Certifica Minas Café: um novo paradigma da atuação do Estado na proteção ambiental?

Claudio Vieira Castro, Eduardo Gomes Salgado, Luiz Alberto Beijo

Resumo


O programa Certifica Minas Café é uma iniciativa do governo do Estado de Minas Gerais para a certificação de propriedades cafeeiras. É o único programa de certificação promovido pelo Poder Público. Esta pesquisa pretendeu abordar um dos desafios do programa: lidar com as não conformidades encontradas nas auditorias e que possam estar associadas a obrigações legais. Afinal, os auditores do CMC possuem também atribuições de fiscalização da utilização de agrotóxicos. A pesquisa teve acesso a 570 relatórios de auditorias realizadas pelo programa no ano de 2015, tendo selecionado aleatoriamente uma amostra de 230 propriedades. Dos relatórios foram extraídos os dados referentes a seis requisitos da certificação, associados aos agrotóxicos. Foram realizadas entrevistas com os gestores do programa e examinados os procedimentos e formulários da certificação. Como ficou evidenciado que existem situações de não conformidades associadas a obrigações legais, pode haver conflito na atuação dos auditores, que também são fiscais. No entanto, ao comparar as não conformidades das propriedades certificadas com pesquisas que abordaram propriedades não certificadas, observou-se que a certificação melhora o atendimento das normas. Ao optar pela não aplicação de sanções, o Estado transforma o CMC em um instrumento de educação ambiental. Neste sentido, as certificações públicas de produtos agrícolas podem ser um novo paradigma da atuação estatal na proteção do meio ambiente.


Palavras-chave


Certificação; café; educação ambiental; legislação ambiental

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DOI: http://dx.doi.org/10.25186/cs.v12i4.1371

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